Quebra de carência
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Quebra de carência
O plano de saúde negou atendimento por carência em uma situação de emergência?
Em situações de urgência ou emergência, o tempo é um fator determinante para preservar a vida e evitar o agravamento do estado de saúde do paciente. Por esse motivo, a legislação brasileira estabelece limites para a aplicação dos prazos de carência pelos planos de saúde
Embora a operadora possa exigir carência para determinados procedimentos, esse direito não é absoluto. Quando o beneficiário necessita de atendimento em razão de uma emergência médica, a negativa de cobertura baseada exclusivamente na carência pode ser considerada abusiva, dependendo das circunstâncias do caso.
O objetivo da assistência médica é garantir o tratamento quando ele se torna necessário. Assim, a aplicação da carência não pode servir como obstáculo ao atendimento de pacientes que se encontram em risco de morte, sofrimento intenso ou possibilidade de agravamento irreversível do quadro clínico.
Entenda o conceito
Entendemos que o direito à saúde é um dos bens mais valiosos protegidos pela Constituição Federal. Por isso, atuamos para impedir que cancelamentos ilegais impeçam nossos clientes de receber a assistência médica de que necessitam.
Cada caso representa uma história de vida que merece atenção, respeito e dedicação. Nosso compromisso é oferecer uma atuação jurídica técnica, estratégica e eficiente para buscar o restabelecimento do plano de saúde e assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Se o seu plano de saúde foi cancelado de forma injusta ou você recebeu uma comunicação de cancelamento e tem dúvidas sobre sua legalidade, entre em contato conosco. Faremos uma análise detalhada do seu caso e indicaremos a melhor estratégia para proteger o seu direito à saúde e à continuidade da assistência médica
Robson Ferreira
Entendemos que o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana constitui o bem mais valioso que alguém pode possuir. Por isso, atuamos para impedir as abusividades cometidas por planos de sáude. Nosso compromisso é defender os direitos dos pacientes, buscando garantir que cada pessoa receba o tratamento adequado, no tempo certo e conforme a prescrição médica, sempre com dedicação, responsabilidade e excelência jurídica
Decisão judicial
Veja como o tribunais tem decido
Os tribunais brasileiros seguindo o entendimento do STJ têm reconhecido que o contrato de plano de saúde deve ser interpretado em conformidade com a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde.
Por esse motivo, quando a negativa de atendimento coloca em risco a vida, a integridade física ou compromete significativamente o estado de saúde do paciente, o Poder Judiciário frequentemente determina que a operadora autorize imediatamente o procedimento necessário.
Em muitos casos, essa autorização é concedida por meio de decisão liminar, justamente para evitar que a demora no tratamento provoque consequências irreversíveis.
Atuação especializada
atução que favorecerá a vida do cliente
Nossa atuação na visão
Dos nosso clientes.
Nosso escritório nasceu da convicção de que nenhuma injustiça deve ser aceita como definitiva. Acreditamos que o Direito é um instrumento de transformação e que cada pessoa merece ter seus direitos respeitados.
Cada resultado alcançado representa muito mais do que uma vitória jurídica: é a concretização de um trabalho realizado com dedicação, estratégia e compromisso com quem confiou em nossa atuação.
Sabemos que por trás de cada processo existe uma história, uma família e um desafio único. Não importa o tamanho da causa, mas a importância que ela tem para quem busca justiça. Por isso, tratamos cada cliente com atenção, respeito e empenho, lutando para que seus direitos sejam efetivamente reconhecidos.
Nosso compromisso é simples: não desistir do seu direito antes de esgotar todos os caminhos que a lei oferece.
Precisando de um tratamento médico
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Problemas com o plano de saúde
Cancelamento indevido, ajuste abusivo de mensalidade, cobrança indevida, portabilidade de plano de saúde
Perguntas e respostas
Conheça um pouco mais sobre o escritório
Sobre o atendimento
Não. Em diversas situações, a legislação e as normas da ANS exigem comunicação prévia ao consumidor. A ausência dessa formalidade pode tornar o cancelamento ilegal.
Depende. A inadimplência, por si só, não autoriza automaticamente o cancelamento. A operadora deve cumprir os requisitos previstos em lei e nas normas regulatórias antes de rescindir o contrato
Em regra, não. O elevado custo do tratamento não constitui fundamento legítimo para cancelar o contrato ou impedir que o consumidor continue recebendo a assistência médica contratada.
Sim. Quando o cancelamento coloca em risco a continuidade do tratamento ou a saúde do beneficiário, é possível solicitar uma tutela de urgência para determinar a imediata reativação do plano, desde que estejam presentes os requisitos legais.
É importante reunir toda a documentação disponível, como contrato, boletos, comprovantes de pagamento, comunicações da operadora e documentos médicos, caso esteja em tratamento. Com esses documentos, um advogado especializado poderá analisar a legalidade do cancelamento e indicar as medidas cabíveis
Principais caos de atuação do escritório
Conheça os casos que mais tem movimentado o judiciario e que tiveram decisões favoraveis os consumidores
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