Na era digital, a internet se tornou um espaço essencial para a liberdade de expressão, o compartilhamento de informações e a comunicação entre pessoas e empresas. Contudo, o mesmo ambiente que promove o diálogo e a visibilidade também pode ser palco de abusos, ofensas e publicações ilícitas
Com o crescimento das redes sociais e das plataformas de conteúdo, tornou-se cada vez mais comum o surgimento de situações em que é necessário solicitar a retirada de postagens, vídeos, fotos ou comentários que violem direitos individuais ou empresariais.
Nesses casos, a via judicial surge como um instrumento legítimo e eficaz para proteger a honra, a imagem, a privacidade e outros direitos fundamentais, quando a remoção não é realizada de forma espontânea pelos responsáveis.
Conheça a legislação brasileira
O direito brasileiro assegura a todos a proteção contra o uso indevido da imagem, da honra e da reputação, conforme o artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Já o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) regula a responsabilidade das plataformas digitais e define o procedimento adequado para a remoção de conteúdos ilícitos.
De acordo com o artigo 19 do Marco Civil, provedores de aplicações e redes sociais só podem ser responsabilizados civilmente caso, após ordem judicial, deixem de remover o conteúdo considerado ofensivo ou ilegal. Ou seja, em regra, a retirada de conteúdo depende de decisão judicial, salvo em casos específicos, como a divulgação não consentida de imagens íntimas, em que a exclusão deve ocorrer de forma imediata, mesmo sem ordem judicial
- Viola o direito de imagem, honra ou reputação de pessoa física ou jurídica
- Contém informações falsas (fake news) capazes de causar danos
- Envolve difamação, injúria ou calúnia
- Expõe dados pessoais ou informações sigilosas sem consentimento
- Configura concorrência desleal ou prejudica a marca de empresas
Em muitos casos, a parte lesada tenta inicialmente resolver a situação pela via administrativa por meio de denúncia nas plataformas, mas, diante da inércia ou recusa na remoção, a ação judicial se torna o único meio eficaz de cessar a violação.
O juiz, ao analisar o pedido, pode determinar liminarmente (com urgência) a retirada do conteúdo, fixando multa diária em caso de descumprimento
Nos dias atuais, com o amplo acesso à internet e o desenvolvimento exponencial das redes sociais, a credibilidade e a imagem passaram a ocupar um patamar jamais visto na história. Tais elementos adquiriram força suficiente para influenciar pessoas, opiniões e até movimentos sociais, sem qualquer necessidade de intermediação dos tradicionais meios de comunicação, como a televisão, tornando ainda mais essencial a proteção da imagem.
Para o êxito da medida judicial, é essencial preservar provas da publicação, como prints de tela, links, datas e perfis envolvidos. Além disso, é possível solicitar tutela de urgência (liminar) com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, quando há risco de dano irreparável à imagem ou à reputação.
A jurisprudência tem reconhecido que a liberdade de expressão não é absoluta — ela deve conviver em equilíbrio com outros direitos fundamentais, como a honra e a dignidade da pessoa humana.
Assim, publicações que ultrapassam os limites do debate legítimo e passam a causar prejuízos concretos podem e devem ser retiradas do ar por determinação judicial, garantindo a restauração da integridade e da credibilidade do ofendido
O que pode ser feito!
A retirada de conteúdo online pela via judicial é uma medida legítima e necessária diante da rápida disseminação de informações e da dificuldade de controle sobre o ambiente digital.
Mais do que silenciar opiniões, o objetivo é restabelecer o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção da honra, imagem e privacidade.
Quando usada de forma responsável, essa ferramenta protege indivíduos, empresas e marcas de danos irreparáveis à reputação, além de reforçar o compromisso da internet com o uso ético e consciente da informação.
Se você teve sua imagem, nome ou marca expostos indevidamente na internet e não obteve resposta das plataformas, é possível buscar a remoção judicial imediata do conteúdo
