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Conheça mais sobre as possibilidades Os crimes de fraude têm se tornado cada vez mais frequentes na sociedade contemporânea, especialmente em razão da expansão das transações eletrônicas e do uso massivo da internet para operações financeiras. Golpes bancários, fraudes eletrônicas, estelionato e manipulação de dados pessoais são práticas que atingem...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), constitui importante instrumento de efetivação dos direitos fundamentais sociais, notadamente o direito à assistência social, assegurado pelo artigo 203, inciso V, da Constituição Federal. Trata-se de benefício assistencial destinado à proteção da...
A remoção de conteúdo ofensivo na internet, tornou-se ao essencial nos dias atuais. Na era digital, a internet se tornou um espaço essencial para a liberdade de expressão, o compartilhamento de informações e a comunicação entre pessoas e empresas. Contudo, o mesmo ambiente que promove o diálogo e a visibilidade...
Com a ascensão das redes sociais, o direito de imagem(Direitos da personalidade) ganhou uma nova dimensão no ambiente digital. Hoje, a imagem, a voz e a identidade visual de uma pessoa se tornaram ativos de alto valor, especialmente no universo dos influenciadores digitais. A exposição constante em plataformas como Instagram,...
As relações de consumo ocupam posição central na dinâmica social e econômica contemporânea. Em uma sociedade marcada pela produção em massa, pela oferta contínua de bens e serviços e pela crescente complexidade dos contratos, o consumidor passou a figurar, historicamente, como a parte mais vulnerável da relação jurídica. Tal vulnerabilidade...
Reduzir riscos de atrasos, falhas ou prejuízos financeiros é uma preocupação constante nas relações comerciais e profissionais, especialmente em um cenário econômico marcado por instabilidade, alta competitividade e complexidade jurídica. Nesse contexto, o Contrato de prestação de serviço assume papel central como instrumento de organização, segurança e previsibilidade das obrigações...
A revisão de pensão alimentícia é um direito garantido pela legislação brasileira, previsto no artigo 1.699 do Código Civil, o qual dispõe que “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as...
